Ambienge

Portuguese English Espanhol
Encontro avalia os dois primeiros anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

No dia 21 de novembro, foi realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, um café da manhã para analisar os dois anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista, a iniciativa contou com a parceria da Fundação SOS Mata Atlântica e do Cempre.

No encontro, André Vilhena, diretor executivo do Cempre, apresentou os resultados da pesquisa nacional Ciclosoft, feita pela associação, mostrando que apenas 766 municípios brasileiros – cerca de 14% do total - operam programas de coleta seletiva. A concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul que contam com 86% das cidades que oferecem esse serviço.

Resultante de mais de duas décadas de discussão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes de gestão. Seus pontos de maior destaque são: o fechamento dos lixões até 2014, a distinção entre resíduo e rejeito, a destinação dos rejeitos para os aterros sanitários e a exigência de que os municípios elaborem seus planos de gestão.

O governo federal já cogita adiar o prazo estabelecido pela PNRS para o fim dos lixões. Na opinião de Pedro Wilson Guimarães, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, é preciso “cobrar e, ao mesmo tempo, dar elementos para ajudar as cidades a construírem e implementarem os planos de resíduos sólidos”. Guimarães pediu à Frente Parlamentar Ambientalista para reavaliar o prazo de quatro anos e elaborar junto à Comissão de Orçamento emendas que destinem uma reserva para capacitar as cidades a dar continuidade às ações.

No evento, parlamentares, representantes de órgãos de governo, organizações da sociedade civil, representantes do movimento de catadores e de instituições privadas avaliaram a legislação como sendo “moderna e avançada no que se refere à área ambiental”. Mas a perspectiva de adiamento do prazo é considerada ruim pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele, o prazo faz parte do instrumento de comando e controle. “É comum, no Brasil, ver uma ilegalidade se transformar em legalidade a troco da flexibilização, como foi o caso do Código Florestal que permitiu anistia aos desmatadores. Eu sou contra essa prática”, destacou.</p>

O coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), lembrou que o repasse de verbas está vinculado à existência do plano que só foi entregue por 400 municípios (dos 5.565 de todo o Brasil), além de nove estados e o Distrito Federal.

A Fundação SOS Mata Atlântica tem apoiado o debate nas Frentes Parlamentares nos estados e convidado as organizações da sociedade civil locais para participar das discussões, pois isso ajuda o país a alcançar o índice de reciclagem de resíduos sólidos previstos no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. “Além do fato de que a Política institui a responsabilidade compartilhada, envolvendo todos os agentes geradores de resíduos, desde a população aos fabricantes.”

Ao final do evento, os participantes defenderam que outro grande desafio para o próximo ano é a implementação da logística reversa, ou seja, pensar ações para melhoria da cadeia, e a inclusão dos catadores e das cooperativas na execução da Política.

 

Fonte: SOS Mata Atlântica

?

 

FALE CONOSCO

(41) 3274-8861 |  contato@ambienge.net |  ambienge | | |