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Nova lei favorece evolução do cooperativismo
A organização das Nações Unidas ( ONU) elegeu o cooperativismo como foco em 2012, declarandoeste como o “Ano Internacional das Cooperativas”. 
A interação era destacar a contribuição dessas organizações para o desenvolvimento socioeconômico dos países, sobretudo no que diz respeito ao combate à pobreza, geração de emprego e integração social. Entre os objetivos traçados pela ONU, está “encorajar os governos a adotar um quadro legal e políticas públicas que favoreçam a criação e as atividades das cooperativas”. Pois a Lei 12.690, sancionada em 20 de julho pelo governo federal, está totalmente alinhada com essa meta. Entre outras disposições, ela traz novidades significativas sobre a organização e o funcionamento das cooperativas e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho que deverá fortalecer ainda mais essas organizações.

Segundo André Vilhena, diretor do Cempre, “a lei responde a demandas antigas das cooperativas e está em total sintonia com as necessidades práticas na gestão de suas atividades”. Para Paulo Gonçalves Lins Vieira, coordenador jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de SãoPaulo [Sescoop/SP], trata-se de um marco jurídico fundamental que trará mais segurança para as cooperativas. “Entre os avanços da nova lei, estão a redução de vinte para sete no número mínimo de sócios para a constituição de uma cooperativa e a instituição de direitos sociais mínimos como retirada não inferior ao piso da categoria profissional ou ao salário mínimo, duração do trabalho de oito horas, repouso semanal, repouso anual, adicional para atividades insalubres ou perigosas, seguro acidente do trabalho, observância obrigatória das normas de saúde e segurança do trabalho.” Acompanhe, nos quadros a seguir, as principais novidades que a nova lei introduz no segmento.
 

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